A RESOLUÇÃO CGPC Nº 13

Publicada pelo Conselho de Gestão da Previdência Complementar, a Resolução CGPC nº 13, de 1º.10.04, estabelece princípios, regras e práticas de governança, gestão e controles internos a serem observados pelas entidades fechadas de previdência complementar - EFPC.

Entre outros pontos importantes, determinou-se que a EFPC deverá observar padrões de segurança econômico-financeira e atuarial, com fins específicos de preservar a liquidez, a solvência e o equilíbrio dos planos de benefícios e da própria entidade.

Além disso, a diretoria executiva e os conselhos deliberativo e fiscal devem desenvolver uma cultura interna que enfatize os controles internos a todos os níveis hierárquicos. Recomenda-se, inclusive, a instituição de código de ética e conduta e sua ampla divulgação. O Conselho de Gestão estabeleceu, inclusive, prazos às EFPC para a implementação da Resolução nº 13.

A PREVIMINAS E A RESOLUÇÃO CGPC Nº 13

Muito mais do que o cumprimento de uma exigência legal, a Diretoria Executiva da PREVIMINAS entende que a governança corporativa é o caminho natural de uma entidade de previdência complementar. Afinal, para resguardar os interesses dos participantes e patrocinadoras é imprescindível que a Fundação seja administrada de forma transparente, com eqüidade e pautada por uma ininterrupta prestação de contas.

Na PREVIMINAS, foi instituído pela Diretoria Executiva um Grupo de Trabalho para agilizar a elaboração do plano e cronograma de adequação aos princípios e regras para as práticas de governança, gestão e controles internos.

Resolução CGPC nº 13

GOVERNANÇA CORPORATIVA

Governança Corporativa pode ser entendida através da prática consistente de seus princípios básicos: transparência, eqüidade e responsabilidade ou prestação de contas (accountability). A adoção desses princípios, entre outros, visa à modernização da gestão dos recursos dos participantes e patrocinadoras, sob a responsabilidade da entidade fechada de previdência complementar.

Na PREVIMINAS, a governança corporativa tornou-se um compromisso de toda a equipe e há, na Fundação, vários instrumentos institucionalizados para promover a sua prática. Conheça alguns dos principais instrumentos de governança corporativa da Fundação:

Código de Conduta e Ética (Aprovado pela Diretoria Executiva em 23/06/05)

Regimento da Comissão de Ética

Manual de Governança Corporativa

Regimento Interno dos Órgãos Estatutários